O documento “Poluição sonora X Violência” foi entregue em reunião, em 27 de setembro, com o secretário adjunto do governo municipal, Leonardo de Castro por Associações de Moradores de Belo Horizonte e integrantes do Movimento Menos Decibéis, formado por moradores de diversos bairros, que sofrem com a poluição sonora.
No manifesto, dirigido ao prefeito Fuad Noman, é reivindicado um posicionamento concreto e ações legais da prefeitura, junto aos empreendimentos e estabelecimento comerciais de lazer e equipamentos urbanos (bares, restaurantes, casas de show, clubes, terrenos particulares e arenas esportivas), que promovam poluição sonora em função da sua inadequação às atividades exercidas.
No texto é alegado que “A cidade tem se transformado numa verdadeira casa de show a céu aberto e tem contado com a fragilidade, ineficiência e falta de pessoal, alicerce da estrutura do poder público, para assegurar o cumprimento de diversas leis, dentre elas a 9505/08 (dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município de Belo Horizonte) e Decreto 16.529/16. Reclama sobre “a falta de rigor nas emissões de alvarás, se depara com a constatação de que a maior parte (não todos) dos estabelecimentos ligados ao entretenimento, estão inadequados ao seu funcionamento, infringindo a lei”.
No mesmo documento é lembrada a agressão sofrida pelo morador de Santa Tereza, Gustavo Brasil, por parte do proprietário e de dois seguranças da casa Planeta Gol, situada à Rua Conselheiro Rocha, depois de acionar a fiscalização da prefeitura para medir os decibéis emitidos pelo local, no dia 17 de setembro último.
E perguntam “será necessário morrer algum cidadão, na defesa de seus direitos, para que providências concretas e imediatas sejam tomadas, restabelecendo-se a ordem e segurança urbana municipal. Destacamos aqui a violação aos direitos constitucionalmente assegurados ao sossego, segurança e à saúde, física e mental. Aos cidadãos, obrigados a conviverem com agressões físicas e ambientais, resta o sentimento de profunda impotência e indignação, resultantes da tortura sonora e privação ao descanso”.
Os assinantes do documento afirmam ainda que são a favor do desenvolvimento econômico, mas não às custas da saúde das pessoas ou em detrimento da lei. E solicita a imediata interdição dos estabelecimentos devidamente autuados como causados de poluição sonora e portadores de alvarás de funcionamento que estejam em desacordo com as atividades previstas.
E encerram: “Não pedimos favor. Exigimos que a Lei seja cumprida.
Assinam o documento:
Grupo Menos Decibéis e Associações representativas dos bairros
Santa Tereza, Ouro Preto, ACVB – Bandeirantes, São Luiz e São José, Belvedere, Associação Pro-Civitas, Mangabeiras, Luxemburgo – AMALUX
Associação Comunitária Bairro Santa Lúcia, Movimento Lagoinha Viva, Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, ASCV – Nova Granada, Jardim América e Gameleira e MAMBH – Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte
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